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Termos e Condições Gerais de Venda na Loja Online

  1. Termos e condições de uso

A presente informação a que irá aceder para efeitos de consulta ou compra de produtos, regula os Termos & Condições Gerais do site www.ceramicasnalinha.pt, pertencente a “Cerâmicasnalinha, Lda”.

A utilização da loja online atribui-lhe a condição de Cliente e implica o seu conhecimento e aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos & Condições Gerais, e da Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda à Loja Online.

A sociedade em questão, tem a denominação de Cerâmicasnalinha, Lda, sendo portadora do NIF 509751644 e tendo a sua sede na Rua Dr. José da Cunha, Nº 26, 2º B 2780-187 Oeiras.

-Dados de Contacto: online@ceramicasnalinha.pt

  1. Venda de produtos

 Os produtos são adquiridos por conta e risco do Cliente que, no momento da sua aquisição, terá acesso a informações detalhadas sobre o produto, constando as mesmas da descrição do Site.

As imagens dos produtos apresentados na loja online têm caráter meramente ilustrativo devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos.

  1. Preços

 Os preços constantes do catálogo do site www.ceramicasnalinha.pt encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pelas Cerâmicasnalinha Lda., sem qualquer aviso prévio.

  1. Encomendas

São aceites encomendas dentro de Portugal Continental, Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, assim como, para outros países, dentro e fora da União Europeia. Os clientes devem para tanto, verificar a referida disponibilidade de envio, aquando do preenchimento da morada de entrega.

Não são aceites encomendas para entrega em apartados.

Os produtos apresentados na seleção online, estão limitados ao stock existente. Em caso de indisponibilidade de algum artigo, a Cerâmicasnalinha Lda. informará o Cliente.

  1. Registo e Responsabilidade do Cliente

Toda a informação disponibilizada pelo Cliente aquando do seu registo para efetuar a compra, deverá ser exata e verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à Cerâmicasnalinha Lda. ou a terceiros, com a informação que faculte.

No caso de violação pelo cliente dos Termos & Condições Gerais, a Cerâmicasnalinha Lda. reserva-se ao direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista, para efetivar os seus direitos.

Para efeitos de confirmação da sua encomenda o Cliente terá de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

– Nome completo/denominação social do Cliente;

– Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;

– NIF/NIPC do Cliente;

– Morada completa do Cliente a constar da fatura e do destino.

Após o referido preenchimento, o Cliente deverá efetuar uma confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, Dados do Comprador, Dados de Faturação e Pagamento.

 O Cliente compromete-se a verificar atentamente os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do Cliente e dados de faturação, devendo nesse momento retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma inconformidade.

  1. Pagamentos

Os pagamentos são realizados no ato da confirmação da encomenda, por mbway, referência multibanco, transferência bancária.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente cancelada.

  1. Não aceitação da encomenda

A Cerâmicasnalinha reserva-se ao direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:

  1. a) Rutura de stock;
  2. b) Indisponibilidade do artigo;
  3. c) Má conduta por parte do Cliente;
  4. d) Inconsistências nos dados pessoais registados do Cliente;
  1. Legislação Aplicável e Foro

Para qualquer divergência ocorrida nas relações contratuais entre as Partes, será aplicável a legislação portuguesa.

Qualquer questão ou litígio emergente da aplicação, interpretação, integração ou execução do presente Contrato, quando não possa ser resolvido por acordo das partes, serão submetidos aos tribunais portugueses, sendo competente o Tribunal Judicial da sede da Cerâmicasnalinha Lda., com expressa renúncia a qualquer outro.

O consumidor poderá ainda recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, disponíveis em www.consumidor.pt.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo autorizadas a prosseguir as atividades de informação, mediação e arbitragem de litígios de consumo.

Para esse efeito, poderá contactar o CNIACC-Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (website: www.cniacc.pt).

  1. Responsabilidade

A Cerâmicasnalinha Lda. aplica as medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas e necessárias para assegurar a segurança da informação. No entanto, é do conhecimento do Cliente que a utilização da loja online poderá não ser 100% segura, pelo que, existe a possibilidade de as informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas, não podendo tal facto ser imputado à Cerâmicasnalinha Lda.

A proposta contratual constante da loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade, aceitando o Cliente que apenas poderá ser utilizado por utilizadores com mais de dezoito anos e/ou com plena capacidade contratual e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

  1. Política de Privacidade

A Cerâmicasnalinha Lda., recolhe os dados pessoais do Cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, tudo nos termos supra indicados e da legislação em vigor.

Os serviços assegurados pela Cerâmicasnalinha, Lda., respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

Para mais detalhes consulte a nossa política de privacidade.

  1. Livro De Reclamações

Livro de reclamações à disposição dos nossos clientes, disponível nas nossas lojas.

Tem também disponível o livro de reclamações online: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/

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